Repositório Institucional Cruzeiro do Sul Campus São Miguel Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Colisão e restrição de direitos fundamentais em tempos de crise: o direito à saúde e o direito de liberdade de ir e vir
Autor(es): Maeda, Patricia Tieme
Primeiro Orientador: Reis, Marize Oliveira
Resumo: O presente trabalho intitulado COLISÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE tem como propósito demonstrar a importância da colisão entre direitos fundamentais indisponíveis a uma convivência digna e harmônica do ser humano em tempos de anormalidade, da pandemia do coronavírus, bem como suas conseqüências jurídicas aos princípios ou direitos na resolução desse conflito. O objetivo principal desse estudo é entender e interpretar a colisão entre os direitos fundamentais à Saúde e de Liberdade de Ir e Vir, no estado de emergência de saúde pública, bem como analisar as medidas de intervenção ou restrição adotadas sob a perspectiva do juízo de ponderação, mediante aplicação do principio da proporcionalidade. Através da técnica de ponderação ou sopesamento se examina os elementos essenciais do caso concreto que são a medida restritiva adotada e as conseqüências que a sua execução ou não-execução têm para os princípios ou direitos implicados. Essa técnica permite verificar a importância concreta de um princípio, o que significa apurar o peso concreto relativo de um direito fundamental em relação ao outro que opera em sentido contrário, decidindose pela precedência do direito de maior peso em detrimento daquele que sofre a restrição com a medida adotada. Através desse trabalho, buscou-se averiguar a presença da proporcionalidade nas decisões e medidas adotadas para a solução do conflito em tempos de crise, examinando-se os subprincípios ou as máximas parciais da proporcionalidade, de modo a apurar se a medida restritiva adotada satisfaz ou não aos critérios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Por fim, procurou-se investigar se a importância da satisfação do direito precedente (Saúde) justifica o grau de não-satisfação ou intensidade de intervenção sobre o direito de Liberdade de Ir e Vir, avaliando-se, desse modo, o alcance da máxima satisfação possível do direito à Saúde, ou seja, da máxima da proporcionalidade em sentido estrito (a ponderação propriamente dita).
Abstract: The present work entitled COLLISION AND RESTRICTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN TIMES OF CRISIS aims to demonstrate the importance of the collision between fundamental rights unavailable to a dignified and harmonious coexistence of human beings in times of abnormality, of the coronavirus pandemic, as well as its legal consequences principles or rights in resolving that conflict. The main objective of this study is to understand and interpret the collision between the fundamental rights to health and freedom to come and go, in the state of emergency of public health, as well as to analyze the intervention or restriction measures adopted from the perspective of the weighting judgment. , by applying the principle of proportionality. Through the weighting or weighing technique, the essential elements of the specific case are examined, which are the restrictive measure adopted and the consequences that its execution or non-execution has for the principles or rights involved. This technique makes it possible to verify the concrete importance of a principle, which means determining the relative concrete weight of a fundamental right in relation to the other that operates in the opposite direction, deciding on the precedence of the right of greater weight to the detriment of the one that suffers the restriction with adopted measure. Through this work, we sought to ascertain the presence of proportionality in the decisions and measures adopted to resolve the conflict in times of crisis, examining subprinciples or partial proportionality maxims, in order to determine whether the restrictive measure adopted satisfies or not to the criteria of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense. Finally, we sought to investigate whether the importance of satisfying the preceding right (Health) justifies the degree of non-satisfaction or intensity of intervention on the right to Freedom to Come and Go, thus assessing the reach of the maximum possible satisfaction of the right to health, that is, of the maximum proportionality in the strict sense (the weighting itself).
Palavras-chave: Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Cruzeiro do Sul
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Campus São Miguel
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1456
Data do documento: 3-Dez-2020
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