Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Repercussão geral e arguição de relevância: uma análise de comparação sob a perspectiva de aprimoramento
Autor(es): Santana, Claudiana Benigno
Araujo, Paloma Stefani Da Costa
Primeiro Orientador: Bragança, Fábio Luiz
Resumo: Busca-se, com o presente artigo, mostrar a teoria e a evolução histórica de dois instrumentos criados com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal- STF, para que esse pudesse exercer a principal função – Guardião da Constituição. Os instrumentos são: Arguição de Relevância e Repercussão Geral. Haja vista que irão se deparar com muitas diferenças e semelhanças quanto aos dois no intuito de aprimorar a atual repercussão observados os princípios chaves para essa transformação. Inicialmente, A repercussão geral diferencia-se sobremaneira do instituto anterior, a arguição de relevância, dado o caráter autoritário e secreto desta última, em contraposição ao caráter valorativo e não discricionário do atual instituto. O Supremo Tribunal Federal brasileiro, historicamente, sempre teve uma preocupação em racionalizar e reduzir o volume de processos. A atual figura da repercussão geral, prevista nos artigo 102 § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB e seu antecedente histórico que é pouco estudado, a arguição de relevância. No entanto, existem diferenças marcantes entre ambas as figuras, e algumas semelhanças que foram cruciais para o entendimento e a importância de algumas mudanças mais democráticas. O presente artigo tem por escopo proceder a uma análise histórica sobre a Repercussão Geral x Arguição de Relevância no Supremo Tribunal Federal, sendo suas características os principais pontos a serem debatidos.
Abstract: The aim of this article was to show a theory and a historical evolution of two instruments created with the intention of relieving the Federal Supreme Court – STF, so that he could exercise the main function - Guardian of the Constitution. The instruments are: Arguition of Revelation and General Repercussion. In view of the fact that they will encounter many differences and similarities regarding the two in order to improve the current repercussion, observing the key principles for this transformation. Initially, the general repercussion differs greatly from the previous institute, the question of relevance, given the authoritarian and secret character of the latter, in contrast to the evaluative and non-discretionary character of the current institute. The Brazilian Federal Supreme Court, historically, has always been concerned with rationalizing and reducing the volume of cases, the current figure of general repercussion, foreseen in article 102 § 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CRFB and its historical background that is little studied, the relevance argument. However, there are marked differences between both figures, and some similarities that were crucial to the understanding and the importance of some more democratic changes. The purpose of this article is to carry out a historical analysis of the General Repercussion x Arguition of Relevance in the Supreme Federal Court, its characteristics being the main points to be debated.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal STF
Arguição de relevância
Repercussão Geral
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1640
Data do documento: 2020
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