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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/1643| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O abandono afetivo inverso e a possibilidade de deserdação |
| Autor(es): | Gomes, Bruna da Costa Montanha, Jheinifer Laryssa de Souza |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo analisar o abandono afetivo inverso, se configurando como uma das hipóteses de deserdação, visando responder a importância do afeto dos familiares em relação aos idosos, bem como o entendimento jurisprudencial a respeito do referido tema à luz do Código Civil e da Constituição Federal. Para a execução deste trabalho foi utilizado o método dedutivo, se baseando em doutrinas que versam sobre o Direito de Família e o Direito das Sucessões, além de pesquisa a respeito das legislações, artigos científicos, revistas eletrônicas que abordam como temática os direitos e proteção dos idosos. Concluindo-se que são necessários mecanismos legais que viabilizem penalizações de cunho patrimonial para aqueles que violam os direitos básicos aos seus ascendentes, como forma de conscientizar os descendentes sobre a importância do afeto. |
| Abstract: | The presente work aims to analyze the reserve affective abandonment, configuring itself as one of the hypotheses of disinheritance, aiming to answer the importance of the family’s affection in relation to the elderly, as well as the jurisprudential understanding about the referred subject in light of the Civil of the Federal Constitution. For the execution of this work, the deductive method was used, based on doctrines that deal with Family Law and Succession Law, in addition to research on legislation, scientific articles, eletronic journals that address the rights and protection of seniors. In conclusion, legal mechanisms are needed to make penalties of na patrimonial nature feasible for those who violate the basic rights of their ancestors, as a way of making descendants aware of the importance of affection. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Idoso Abandono Afetivo Inverso Deserdação |
| CNPq: | 6.01.00.00-1 Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro de ensino Unificado do Distrito Federal |
| Sigla da Instituição: | UDF |
| Departamento: | Coordenação do Curso de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1643 |
| Data do documento: | 1-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito (Bacharelado) |
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