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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/2988| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ambiente legal e organizações: análise da difusão do pregão na administração pública federal brasileira |
| Autor(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Primeiro Orientador: | Guarido Filho, Edson Ronaldo |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho consiste em analisar como a coevolução de práticas organizacionais e das regras do ambiente legal influenciou o processo de difusão do pregão na Administração Pública Federal no período de 1997 a 2012. Teoricamente sustentado no institucionalismo organizacional e na sociologia do direito, a presente pesquisa foca nos aspectos culturais-normativos do ambiente legal, em sua vertente constitutiva, e admite que a lei não é algo imposto hierarquicamente, mas uma construção social. Nesse sentido, pressupõe-se que as organizações são atores que participam desta construção e que, na interação com atores do campo legal constroem, modificam e inovam acerca das instituições legais. A relação das organizações com as leis que as regem pode ser verificada, portanto, como um processo recursivo pois, a cada resposta da organização à lei, pode-se verificar um ato de interpretação, passível de criar e de desenvolver os conceitos em torno dela. A partir desta perspectiva, a pesquisa faz um resgate histórico do surgimento do pregão e traz evidências acerca de estratégias de criação da lei, da construção de seus significados, além de discutir os entendimentos no campo legal quanto ao pregão e seus objetos. Foi realizado estudo de caso, de natureza exploratóriodescritiva e perspectiva longitudinal. Elegeram-se três recortes analíticos para a verificação do problema de pesquisa: (i) o período de surgimento do pregão no âmbito da ANATEL, que inspirou a criação de regra similar para a União; (ii) a difusão do pregão pela jurisprudência dos tribunais federais e do Tribunal de Contas da União ao longo do período 2000-2012; (iii) o processo de inovação da INFRAERO ao regulamentar o pregão do tipo maior oferta a partir de 2009. Procedeu-se a análise qualitativa do conteúdo manifesto e latente dos dados. Os resultados evidenciaram que a difusão do pregão pode ser explicada por meio da interação entre o campo organizacional e legal a partir de três mecanismos: imitação, construção de significados e desafio à lei. O mecanismo de imitação consiste no ato de tomar como referência uma experiência de uma dada organização, adotando a prática ali verificada, incorporando-a nos processos internos. O segundo mecanismo se dá pela (re)interpretação das regras em confronto com a realidade cotidiana. O terceiro, por sua vez, consiste na atuação criativa, introduzindo em torno da lei práticas que, em princípio, denotam contrariedade à letra da própria lei. Com relação às justificativas para a difusão da prática do pregão, os resultados também apontaram, apesar de haver fortes remissões a aspectos de cunho utilitarista e econômico no discurso que recomenda o pregão, a constituição de um contexto favorável à sua recomendação, cuja base cultural-normativa leva a crer no curso de um processo de legitimação desta prática ao longo do período estudado. |
| Abstract: | The aim of this study is to examine how the coevolution of organizational practices and the rules of the legal environment have influenced the diffusion process of trading in the Federal Public Administration from 1997 to 2012. Theoretically based on organizational institutionalism and sociology of law, the present research focuses on the cultural aspects of the normative-legal environment in its constitutive nature, and admits that the law is not something imposed hierarchically, but a social construction. In this sense, it is assumed that organizations are actors participating in this construction and that they, interacting with actors from the legal construct, modify and innovate legal institutions. The relation between organizations and the laws that govern them can be verified, therefore, as a recursive process because each organizational response to the law can be seen an act of interpretation, liable to create and develop concepts around it. From this perspective, the research makes a historical account of the trading system and provides evidence of its lawcreating strategies, the building of its meaning, and the discussion of the understandings of the trading session and its objects in the legal field. A case study was conducted from an exploratory-descriptive and longitudinal perspective. Three analytical approaches for the verification of the research problem were elected: (i) the period of emergence of trading for ANATEL, which inspired the creation of similar rules for the country, (ii) the dissemination of trading by the binding precedents of courts and the Federal Court of Audit over the period 2000-2012, (iii) the innovative process devised by INFRAERO to regulate the highest bid trading model from 2009. The authors conducted a qualitative analysis of the manifest and latent content from data. The results showed that the diffusion of trading can be explained by the interaction between the organizational and legal fields through three mechanisms: imitation, meaning construction and defiance of the law. The mechanism of imitation is the act of taking as reference an experience of a given organization, adopting the verified practice, incorporating it in internal processes. The second mechanism is due to the (re)interpretation of the rules at odds with everyday reality. The third, in turn, consists of creative performance, introducing practices around the law that, in principle, denote conflict with the content of the law itself. Regarding the reasons for the spread of trading practice, the results also showed, despite the strong references to the utilitarian and economic discourse in recommending the trading session, the creation of a favorable environment for its recommendation. Besides, its cultural-normative basis suggests a process of legitimation of such practice throughout the studied period. |
| Palavras-chave: | Sociologia organizacional Administração pública Pregão (Licitação pública) Pesquisa organizacional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Positivo |
| Sigla da Instituição: | UP |
| Departamento: | Pós-Graduação |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2988 |
| Data do documento: | 2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
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