Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/3603
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo inverso
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Migon, Raquel Calza
Primeiro Orientador: Fernandes, Alexandre Cortez
Resumo: A presente monografia propõe uma análise sobre o abandono afetivo inverso, na qual o indivíduo idoso foi desamparado pela família, levando em consideração o abandono sofrido por esses responsáveis legais durante sua infância, através do método dedutivo e monográfico, com uma pesquisa de forma teórica e qualitativa. O objetivo é analisar os conceitos jurídicos a respeito do tema e a possibilidade de responsabilidade civil causada pelo abandono, e tendo como uma atenção maior para a reparação financeira, pois é um ato preventivo, mas também a possibilidade de minimizar os danos que foram causados ao idoso. A monografia discute o papel dos idosos na sociedade, a importância do afeto e da solidariedade no âmbito familiar e seus indivíduos, e apresenta suas características e premissas da responsabilidade civil por meio de documentos legais já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que apesar de o ordenamento carecer de legislação específica sobre o assunto, os idosos podem ser protegidos de forma especial por meio da Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto do Idoso. Diante da pesquisa bibliográfica, em legislação, artigos e decisões judiciais sobre o assunto, a monografia busca mapear o conceito e discute sobre as consequências e possibilidades de aplicação do instituto de responsabilidade civil como meio de indenização e prevenção das vítimas, de forma a não causar a mesma natureza da prática da perpetuação.
Abstract: This monograph proposes an analysis of the inverse affective abandonment, in which the elderly individual was abandoned by the family, taking into account the abandonment suffered by these legal guardians during their childhood, through the deductive and monographic method, with a theoretical and theoretical research. qualitative. The objective is to analyze the legal concepts regarding the subject and the possibility of civil liability caused by the abandonment, and with greater attention to financial compensation, as it is a preventive act, but also the possibility of minimizing the damage that was caused to the old man. The monograph discusses the role of the elderly in society, the importance of affection and solidarity within the family and its individuals, and presents its characteristics and premises of civil liability through legal documents that already exist in the Brazilian legal system, which despite the Lacking specific legislation on the subject, the elderly can be protected in a special way through the Federal Constitution, the Civil Code and the Elderly Statute. In view of the bibliographical research, in legislation, articles and judicial decisions on the subject, the monograph tries to map the concept and discusses the consequences and possibilities of application of the civil liability institute as a means of compensation and prevention of victims, in order not to cause the same nature of the practice of perpetuation.
Palavras-chave: Abandono Afetivo
Direito de Família
Idoso
Responsabilidade Civil
Solidariedade Familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3603
Data do documento: 12-Jul-2021
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