Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As perspectivas do dever de renegociar e os desequilíbrios contratuais em tempos de pandemia
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Pienegonda, Silvana
Primeiro Orientador: Kohler, Graziela de Oliveira
Resumo: O presente trabalho versa sobre as perspectivas do dever de renegociar e os desequilíbrios contratuais em tempos de pandemia. Neste cenário, vários contratos foram afetados, muitos deles foram suspensos ou tiveram alguma falha. Com isso, surgiu o dever de renegociar, possibilitando que fossem renegociados ou revisados, pelo artigo 422 do Código Civil, preservando o equilíbrio contratual entre as partes. Frente a essa realidade, tem-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida o dever de renegociar possui aplicabilidade para contribuir com o reequilíbrio das relações contratuais em tempos de pandemia? Com o propósito de respondê-lo, tem-se como principal objetivo investigar o dever de renegociar e a relação com o reequilíbrio das relações contratuais em tempos de pandemia. Mais especificadamente, pretende-se pesquisar sobre a boa – fé objetiva, analisar a legislação a fim de comprovar quais artigos demonstram que o dever de renegociar é valido, analisar as consequências do desequilíbrio contratual, investigar a aplicabilidade do dever de renegociar, e ainda analisar se o dever de renegociar é um dever anexo da boa-fé objetiva. Para tanto, utiliza-se da técnica de pesquisa descritiva e documental, com análise de publicações dos principais autores sobre o assunto. Nota-se que o dever de renegociar ganha cada vez mais espaço no meio jurídico, ajudando a reequilibrar contratos prejudicados, utilizando sempre os princípios do equilíbrio contratual e o da boa-fé objetiva. Assim, o direito dos contratos há de se remodelar, de forma a atender, com maior segurança, o fato do reequilíbrio e da renegociação de contratos.
Abstract: Este trabajo aborda las perspectivas del deber de renegociar y los desequilibrios contractuales en tiempos de pandemia. En este escenario, varios contratos se vieron afectados, muchos de ellos fueron suspendidos o tuvieron alguna falla. Con eso, surgió el deber de renegociar, permitiendo que sean renegociados o revisados, por el artículo 422 del Palavras-chave: Contratos. Dever de Renegociar. Desequilíbrio Contratual. Direito das Obrigações. Equilíbrio Contratual. Palabras clave: Contratos. Deber de renegociar. Desequilibrio contractual. Derecho de las obligaciones. Equilibrio contractual. Código Civil, preservando el equilibrio contractual entre las partes. Ante esta realidad, surge el siguiente problema de investigación: ¿en qué medida el deber de renegociar tiene aplicabilidad para contribuir al reequilibrio de las relaciones contractuales en tiempos de pandemia? Para responderlo, el principal objetivo es investigar el deber de renegociar y la relación con el reequilibrio de las relaciones contractuales en tiempos de pandemia. Más concretamente, se pretende investigar sobre la buena fe objetiva, analizar la legislación para comprobar qué artículos demuestran que el deber de renegociar es válido, analizar las consecuencias del desequilibrio contractual, investigar la aplicabilidad del deber de renegociar, y también analizar si el deber de renegociar es un deber vinculado a la buena fe objetiva. Por tanto, se utiliza la técnica de investigación descriptiva y documental, con análisis de las publicaciones de los principales autores sobre el tema. Se observa que el deber de renegociar va ganando cada vez más espacio en el ámbito jurídico, contribuyendo a reequilibrar contratos perjudicados, siempre utilizando los principios del equilibrio contractual y el de buena fe objetiva. Así, el derecho contractual debe ser remodelado, a fin de atender, con mayor seguridad, el hecho del reequilibrio y de la renegociación de los contratos.
Palavras-chave: Contratos
Dever de Renegociar
Desequilíbrio Contratual
Direito das Obrigações
Equilíbrio Contratual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3605
Data do documento: 12-Jul-2021
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

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