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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5323
Tipo: | Dissertação |
Título: | Nanocidadania: vidas deletadas na era da informação |
Autor(es): | Tietz, Ana Carolina |
Primeiro Orientador: | Borsio, Marcelo Fernando |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borsio, Marcelo Fernando |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
metadata.dc.contributor.referee3: | Santana, Paulo Campanha |
Resumo: | A postura em funcionamento abrangente de rotinas padronizadas, criadas a partir de automação baseada em regras, para negar, em massa, reconhecimento a direitos fundamentais, e humanos, afetos à seguridade social, foi abordada como fenômeno complexo com razões jurídicas, decerto, mas também, políticas, econômicas, de cultura administrativa do serviço público propriamente dito, bem como das empresas públicas. A delimitação do objeto, portanto, foi multifacetada, ainda que sempre para fins de análise juscientífica. A automação do desfazimento efetivo de direitos sociais de seguridade mediante a ocultação de suas razões e motivos em regras escondidas — num conjunto de sistemas cujo códigos, configurações e padrões de operação jamais foram dados a conhecer à comunidade jurídica — é a melhor expressão daquilo que se chamou enunciação oblíqua e silenciosa de normas infraconstitucionais e infralegais violadoras de leis e da Constituição. Não localizado inicialmente na literatura levantada um suporte teórico pronto e adequado à pesquisa, impôs-se uma ampla revisão de literatura em metodologia da ciência, bem como da ciência jurídica, em teoria da linguagem, em teoria social do direito, em biologia da linguagem, e, destacadamente, em neurofisiologia, processo que resultou, após a revisão dos referenciais em Kelsen, Luhmann, Teubner, Maturana e Varela, na localização da teoria do direito autopoiético com soberania baseada no ecossistema de Boulot e Sangalia, esta, apesar de ainda estar em fase de desenvolvimento, já se mostrou fortemente adequada a basear teoricamente as ações práticas da pesquisa. Os dois primeiros capítulos, portanto, levam o leitor da área jurídica desde o senso comum do positivismo e do jusnaturalismo ensinados em graduação para o estado da arte atual da teoria juscientífica da autopoiese, em sua versão inicial luhmanniana, e, na mais atual, teubneriana para, finalmente, apresentá-lo à teoria de Boulot e Sangalia como desenrolar natural da teoria de Teubner, uma vez que se revisite Maturana e Varela. O direito da seguridade aparece vivo perante a pesquisadora. Vivo, e ameaçado de morte. As teorias da vivência jurídico-sistêmica terem tomado fôlegos de transdisciplinaridade longe de ser de ordem voluptuária foi tanto uma necessidade, quanto uma imposição do pesquisar. O sistema jusnormativo foi percebido como um recorte de nicho no ecossistema normativo das sociedades de homo sapiens. O direito da seguridade, como ferramental de sobrevivência básica da espécie. A ameaça a ele, como uma ameaça à sobrevivência de nações, senão da própria humanidade. O terceiro capítulo, partindo da solidez teórica do que já fora construído, pode ser absolutamente pragmático, focado, direto, assertivo. A Lei de Acesso à Informação foi a ferramenta maior desta fase da démarche em que se buscou responder a perguntas tais como: existe opacidade na comunicação humana sobre direitos de seguridade? Se sim, é legítima, ou uma indevida impedância ao exercício de direitos humanos? O organizar-se a Administração Pública em termos inconstitucionais têm que consequências para o equilíbrio do ecossistema normativo da sociedade de sapiens no Brasil? Especificamente na referida sociedade de sapiens, como uma eventual perturbação do equilíbrio do ecossistema normativo, a partir de uma cibernética administrativa inconstitucionalmente organizada, atinge o sistema jusnormativo? |
Abstract: | The deployment of software, emergent from rules-based automation routines, to perform mass denial of access to fundamental and human rights pursuant to social security, has been approached as a complex phenomenon, whose reasons range from legal, political, and economic ones, but also include some other ones resulting from the outdated administrative culture of Brazilian public sector, public companies’ environments included. Research object delimitation, therefore, was a multifaceted enterprise, even if directed to the sole purpose of jurisprudential analysis. The automated undoing of rights pursuant to social security whose reasons and motives were concealed into hidden computing rules — inserted into a set of systems whose codes, configurations and operational patterns have yet to be made known to the legal community — is called the enunciation of sub-constitutional and sub-statutory norms that violate statutory and constitutional law. Since form the literature raised and analyzed a ready-to-deploy and adequate to research theoretical support could not be found, another broad literature review was needed into the fields of science methodology, jurisprudence methodology, language theory, social theory of law, language biology, and, particularly, into neurophysiology, a process which resulted, after a review of Kelsen, Luhmann, Teubner, Maturana, and Varela, into the identification of a theory of autopoietic law, with sovereignty based on the ecosystem, by Boulot and Sangalia, which, although still in the development phase, was already quite adequate to serve as a base for practical research activities. The first two chapters take readers coming from legal-fields all the way from either positivism or naturalism taught as commons-sense knowledge in undergraduate legal education to the current state of the art in the theory of legal autopoiesis, both in its initial Luhmannian version, and later, in its most current teubnerian version, to finally introduce him or her to the theory by Boulot and Sangalia as a natural unfolding of that of Teubner, once Maturana and Varela have been studied. Social security law appears alive to the researcher, though threatened by death. If theories regarding legal-systemic experiences took a transdisciplinary turn this was far from a choice of pure will. It was, rather, necessary and required by research development. The legal normative system was perceived as a niche crop of the normative ecosystem of homo sapien societies. Social security law seen as a tool basic to species survival. Any threat to it, as a threat to nations endurance, if not to humanity itself. The third chapter, standing on the sturdy theoretical ground just built, could be pragmatic, focused, direct, and assertive. Access to Information Statute was the main tool in this phase of the démarche, which sought to answer questions such as: is there opacity in human communication regarding social security rights? If so, this a legitimate impedance to the exercise of human rights? Has organizing public administration in unconstitutional terms any consequences on the balance of the normative ecosystem of sapien’s society in Brazil? Specifically, in said society, how does a possible disturbance of normative ecosystem balance, from an unconstitutionally organized administrative cybernetics, affects the legal system? |
Palavras-chave: | Seguridade social Automação Autopoiese Transparência Controle social |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
Sigla da Instituição: | UDF |
Departamento: | Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu |
Programa: | Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5323 |
Data do documento: | 28-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
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