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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/78
Tipo: | Dissertação |
Título: | A (in)eficácia do seguro acidente de trabalho como forma de prevenção da degradação do meio ambiente laboral |
Autor(es): | Carvalho, Eduardo Antonio Dória de |
Primeiro Orientador: | Bórsio, Marcelo Fernando |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo precípuo o estudo da aplicação das alíquotas previstas no Seguro Acidente de Trabalho, como forma de não só contribuir para o custeio da seguridade social trabalhista, mas também garantir, incentivar e ampliar a higidez inserida no meio ambiente de trabalho. Para tanto o estudo inicia delineando o conceito de meio ambiente de trabalho, em conformidade com a doutrina trabalhista, previdenciária, normas pátrias e contornos internacionais, sua evolução história, as características que determinam seu equilíbrio e a definição de poluição ambiental laboral. Ressalta, também, os efeitos negativos da poluição ambiental laboral para a previdência, bem como os benefícios acidentários destinados a afastar o risco social ao segurado acidentado e sua família. Ato contínuo, a dissertação se volta no estudo a responsabilidade acidentária do empregador, apresentando sua construção conceitual e demais institutos relacionados com o acidente laboral e Justiça Acidentária Previdenciária. Por derradeiro o estudo apresenta o Seguro Acidente de Trabalho em nosso ordenamento pátrio, determinado por percentis em três alíquotas únicas, as quais apresentam singela variação ante implementação do Fator Acidentário de Prevenção, fazendo uma comparação com o direito comparado Italiano, ante o uníssono entendimento da União Europeia dos bons resultados apresentados pelo sistema acidentário laboral empregado na Itália e quanto a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho e a sua capacidade arrecadatória de custeio. |
Abstract: | The main objective of this dissertation is the study of the application of the rates provided for in the Work Accident Insurance, as a way of not only contributing to the cost of labor social security, but also guarantee, encourage and increase the hygiene inserted in the work environment. In order to do so, the study begins by outlining the concept of the working environment, in accordance with the labor doctrine, social security, homeland norms and international outlines, its evolution history, the characteristics that determine its equilibrium and the definition of environmental pollution at work. It also stresses the negative effects of environmental pollution on labor and social security benefits, as well as the accidental benefits aimed at eliminating social risk to the injured insured and his family. Continuous, the dissertation turns in the study the accident liability of the employer, presenting its conceptual construction and other institutes related to the labor accident and Social Security Justice. Lastly, the study presents the Work Accident Insurance in our country order, determined by percentiles in three single rates, which present a simple variation before implementation of the Accident Prevention Factor, comparing it with the Italian comparative law, before the unison understanding of the European Union of the good results presented by the accidental employment system employed in Italy and the decrease in the occurrence of accidents at work and their costing collection capacity. |
Palavras-chave: | Meio Ambiente de Trabalho Acidente de Trabalho Justiça Social Risco Social Previdência Acidentária Seguro Acidente do Trabalho Fator Acidentário de Prevenção Norma Acidentária Laboral Italiana |
CNPq: | 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
Sigla da Instituição: | UDF |
Departamento: | Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu |
Programa: | Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/78 |
Data do documento: | 1-Mar-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO.pdf | A (IN)EFICÁCIA DO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL | 2.19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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